Governador assina hoje contrato de US$ 300 mi com Bird
O governador André Puccinelli (PMDB) está hoje em Brasília para assinar a contratação de R$ 300 milhões com o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), visando investimentos nas estradas do Estado.
O empréstimo, autorizado em lei do dia 15 de outubro do ano passado, ficou parado porque o Tesouro Nacional não autorizou a operação, alegando que o Estado não vinha cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por causa dos gastos do TJ(Tribunal de Justiça) acima do permitido.
No mês passado, o governo conseguiu destravar a operação, após obter decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal).
A assinatura acontece às 8h, horário de MS. Prefeitos de municípios diretamente impactos pelos benefícios das obras também deverão participar.
Na mesma cerimônia será assinado o contrato de garantia do empréstimo, entre a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda, e o Bird.
A modalidade da contratação dos recursos é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015.
A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.
O Estado negociou um prazo de carência de dez anos, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035.
A idéia do projeto é melhorar a malha viária no estado, por meio de duas frentes: reabilitação e pavimentação de rodovias estaduais.
Essa parte do projeto prevê a realização de obras de reabilitação de aproximadamente 750 quilômetros de estradas pavimentadas e a pavimentação de outros 450 quilômetros de rodovias.
A segunda frente do projeto a ser financiado é o chamado fortalecimento institucional. Estão aí incluídos o apoio para melhorar a eficiência na gestão de recursos públicos, gestão ambiental, consolidação da capacidade de planejamento no setor dos transportes e apoio na execução no setor rodoviário.
O governo do Estado destinará US$ 75 milhões como contrapartida para estas obras.
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