Governadores defendem compensação por perdas financeiras
Os governadores que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) se reuniram hoje em Campo Grande e defenderam que a compensação devido a perdas financeiras, principalmente com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), juntos, os municípios brasileiros perderam cerca de R$ 4 bilhões com a desoneração, e conseguiram metade desse valor em ressarcimento.
Já para os estados, o plano do governo federal é conceder empréstimo a juro, para compensar as perdas, o que foi repudiado pelos governadores.
O descontentamento dos governadores recaiu fortemente na falta de autonomia financeira, por conta da grande concentração de receita nas mãos da União. As recentes decisões de isenção tributária para estimular a produção e o consumo e ajudar o Brasil a enfrentar a crise, mais uma vez se refletiram negativamente nos cofres estaduais.
O governador André Puccinelli e seus colegas do Codesul defendem que o governo Federal dê carência de dois anos para o pagamento deste empréstimo, que seria contraído junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e sem juros.
Os governadores reivindicam também a elevação do montante, equivalente a duas vezes o valor do FPE (Fundo de Participação dos Estados), enquanto a proposta da União é destinar o equivalente a apenas uma parcela.
Entre as cinco moções aprovadas hoje pelos governadores, está a que diz respeito a concessão de auxílio financeiro por conta das perdas que os estados têm com a Lei Kandir.
A lei desonera de impostos produtos primários e semielaborados para exportação. Pelas regras, como em 2006 e 2008 houve excesso de arrecadação por parte da União, seria feita a restituição de um percentual.
O governador de Mato Grosso do Sul explica que já estaria discutida e acordada a devolução de R$ 1,3 bilhão referente a 2006, e de mais R$ 1,3 bilhão referente a 2008. "O governo federal esqueceu desse acordo", disse o governador.
Além dessa restituição específica, a política de isenção de impostos para dar competitividade aos produtos brasileiros precisa ser revista de forma mais ampla, na avaliação dos governadores.
Na pratica, Puccinelli e os governadores que integram o Codesul cobram uma política clara de ressarcimento aos estados exportadores, impedidos de taxar os produtos destinados ao exterior com o ICMS, para tornar o produto nacional mais competitivo.
Desde 2000, a União promete ressarcir os prejuízos dos estados exportadores, mas isso nunca ocorreu.
Outra moção aprovada pelos governadores é sobre a cobrança do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor).
Os estados contribuem com um percentual sobre 85% do valor da receita líquida, mas Puccinelli e seus colegas entendem que a alíquota deve ser aplicada apenas sobre 80% da receita líquida, já que os estados são obrigados a reservar 20% para compor o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O governador de Mato Grosso do Sul ameaça inclusive recorrer a Justiça para reduzir a contribuição ao Pasep no caso de o governo federal não fazer a correção.
