Governo aprova linha de financiamento para Estados
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na noite da última sexta-feira uma circular que autoriza a criação de uma linha de financiamento de R$ 4 bilhões para os Estados e Distrito Federal. A linha de financiamento tem recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Conforme a Agência Brasil, os empréstimos são "voltados para viabilização de despesas de capital", que são obrigações com investimentos.
Os recursos serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os Estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de 3% ao ano.
O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano.
De acordo com a circular, a distribuição dos recursos obedecerá ao limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para o exercício de 2009.
Segundo a circular, a linha de crédito não poderá financiar despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente. O BNDES está autorizado a editar normativas disciplinando as demais condições operacionais.
