Governo decide adiar Metas de Universalização da Telefonia Fixa

Vigência das novas metas do Pgmu deveria começar no dia 1º de janeiro

O governo decidiu adiar para 2 de maio de 2011 a assinatura de novos contratos de concessão para telefonia fixa e a entrada em vigor da nova etapa do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (Pgmu 3) .

A decisão foi anunciada pelo ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, após negociar com presidentes de empresas de telecomunicações a retirada de ações judiciais que tramitam contra o governo na Justiça questionando as metas do Pgmu 3. “As teles se comprometeram a retirar as ações até hoje”, disse.

Os contratos com as telefônicas venceriam em 31 de dezembro de 2010 e a vigência das novas metas do Pgmu deveria começar no dia 1º de janeiro. “Concluiu-se que o prazo é impossível de ser cumprido, a gente não ia conseguir tratar com Ministério da Fazenda as fontes de financiamento”, disse Filardi.

Além do financiamento, também há divergências entre as empresas e o governo sobre as metas do Pgmu 3 em relação à universalização da telefonia fixa em áreas rurais.

Segundo Filardi, o governo deve retomar a discussão com as empresas ainda este ano. Mas a negociação do acordo com as teles deve ficar para o próximo ministro da pasta, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento.