Governo eleva ITCD para até 6% e amplia faixa de isenção para R$ 50 mil
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, hoje (17), no Diário Oficial do Estado, o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), de 2% para 3% nos casos de doações e 4% para 6% nos casos de transmissão por causa mortis. Também foi criada uma faixa de isenção para imóveis até R$ 50 mil.
Seguindo o que foi acordado com os deputados, também foi acrescentado duas emendas neste ajuste fiscal, sendo a primeira que estabelece esta cobrança até 31 de dezembro de 2019, depois voltando ao que era antes, já a segunda fixa um prazo de 90 dias para entrarem vigor, após ser publicada.
O aumento de imposto sobre o ITCD gerou muita polêmica na Assembleia, em função dos protestos do setor produtivo, que pressionaram os deputados a votar contra a proposta. Eles estiveram em todas as sessões depois que o projeto foi aprovado em primeira votação, para forçar no mínimo mudanças na matéria.
Com este impasse, o governo resolveu ceder e desistir de sua proposta original que era uma cobrança progressiva, ou seja, quanto mais valesse o imóvel, maior o imposto. Ele previa isentar os imóveis de até R$ 30 mil e cobrar 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil, a taxa seria de 4% e para os que custam a partir de 800 mil, o imposto ficaria em 8%.
A primeira mudança foi na faixa de isenção, que mudou para R$ 50 mil, mas ainda não foi suficiente, sendo necessário uma mudança geral no projeto, que seguiu uma emenda já apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM), que estabelecia 3% para doação e 6% causa mortis.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ponderou que este ajuste fiscal era importante para os cofres do executivo, já que se espera um ano mais difícil em 2016, com previsão de déficit de R$ 650 milhões. Ele lembrou que depois de 20 anos, o Estado deixou de ter um crescimento em sua receita, assim como aumentou os gastos com sua folha salarial.
