Governo estadual arrecada R$ 95 milhões em três meses com o Refis
O secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli, afirmou que o governo estadual conseguiu “resgatar” R$ 95 milhões com o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas). O proposta poderia contemplar até 146 mil empresas que tinham débito com o Executivo.
De acordo com ele, foram arrecadados R$ 25 milhões no mês de novembro, R$ 45 milhões em dezembro e R$ 25 milhões em janeiro. “Fizemos nossa parte e estendemos estes descontos aos empresários, muitos aproveitaram a oportunidade”, afirmou ele.
O programa poderia atender 100 mil contribuintes do setor agropecuário e 46 mil empresas dos setores comercial e industrial. A proposta teve o objetivo de regularizar as empresas que possuíam débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o governo estadual.
Esta iniciativa partiu da Fiems (Federação das Indústrias do Estado Mato Grosso do Sul) e da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), tendo o apoio do governador André Puccinelli (PMDB).
Em Mato Grosso do Sul 12.259 empresas estão inscritas na dívida ativa o que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ao Estado. Com esta negociação as empresas tiveram a oportunidade de se “regularizar” e assim voltar a contrair empréstimos e participar de licitações.
Proposta - Ficou estabelecido que quem pagasse a vista poderia ter o desconto de 100% em relação a juros e multas. Aqueles que desejarem parcelar em 36 vezes, teriam 80% de desconto às grandes empresas e 85% as micro-empresas.
As empresas que contribuem no modelo “Simples Nacional” poderiam parcelar em 48 vezes, tendo assim 75% de desconto sobre os acessórios.
O governo disponibilizou junto ao Banco do Brasil uma linha de crédito onde o devedor poderá parcelar o débito em até 60 vezes, com juros de 1,2% ao mês.
