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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

22/11/2016 17:44

Governo estadual mantém alíquota mais baixa e desconto de 15% à vista

Contribuintes devem receber boletos em casa até o fim de novembro

Paulo Nonato de Souza
Tráfego na Avenida Gury Marques, em Campo Grande (Foto: Arquivo / Marcos Ermínio)Tráfego na Avenida Gury Marques, em Campo Grande (Foto: Arquivo / Marcos Ermínio)

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (22) as regras do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A novidade em relação ao índice aplicado sobre o valor do veículo para cálculo do imposto é o desconto na alíquota do carro de passeio e caminhonetes, de 5% para 3,5%, e a manutenção do desconto de 15% para pagamento à vista.

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Quem optar pelo parcelamento do valor total poderá pagar em até cinco vezes, diz o decreto que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 23.

A primeira parcela vence no dia 31 de janeiro de 2017 e a previsão do Governo do Estado é encaminhar os boletos para as residencies dos contribuintes até o dia 30 deste mês. O formulário terá o mesmo formato, independente da opção do proprietário de veículo de pagar à vista ou em até cinco vezes.

Para quem optar pelo parcelamento, as datas de vencimento serão 31 de janeiro para a primeira parcela; 24 de fevereiro para a segunda; 31 de março para a terceira; 28 de abril para a quarta; e a última vence em 31 de maio.

Ainda de acordo com o decreto, o imposto para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo continua em 2%; o mesmo percentual será aplicado para caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel a alíquota fica em 4,5%.

No caso dos frotistas – pessoas ou empresas que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.

Com relação a caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor), o IPVA 2017 mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.

“A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% no cálculo do imposto para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%”, disse o governador Reinaldo Azambuja, via assessoria de imprensa.

A previsão é que até o dia 30 de novembro todos os contribuintes tenham recebido os carnês.




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