Governo negocia com Tesouro, garante salário e evita bloqueio de contas
Pelo segundo mês consecutivo, Mato Grosso do Sul negociou com a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e conseguiu adiar por 10 dias o pagamento da dívida do Estado com a União, para não correu o risco de ter recursos bloqueados como aconteceu com o Rio Grande do Sul.
Com os R$ 82 milhões que deixou de pagar no último dia 1º, o Governo conseguiu caixa suficiente para pagar, em dia, a folha de agosto dos 70 mil servidores públicos que soma aproximadamente R$ 365 milhões (valor bruto). A parcela da dívida corresponde a 15% da receita líquida.
Segundo o superintendente do Tesouro, Renato Grubert, o Banco do Brasil (que é uma espécie de cobrador credenciado da dívida) provisionou nesta quarta-feira a retenção de R$ 1,250 milhão que o Governo tinha caixa, mas diante do acordo firmado com a STN, o recurso não chegou a ser sequestrado.
A amortização da dívida referente ao mês de agosto será paga no dia 10, quando é repassada a primeira parcela do FPE (Fundo de Participação do Estado) descontado o valor retido para formar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No mês passado o Governo pactuou a mesma negociação com o Tesouro Nacional. Destinou os R$ 80 milhões da dívida com a União para a folha e no dia 10 quitou o compromisso, usando os R$ 39 milhões do FPE e complementando com R$ 41 milhões da receita própria.
Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as finanças do Estado ainda estão fortemente impactadas com os reajustes salariais concedidas ao funcionalismo herdados da gestão anterior, pela desaceleração do crescimento da arrecadação com a crise econômica.
Além desta questões conjunturais, em agosto foi o primeiro mês que a receita de ICMS foi afetada pela redução (em torno de R$ 8 milhões) da alíquota do diesel (de 17% para 12%) determinada pelo Governo. Também houve elevação de R$ 20 para R$ 26 milhões dos recursos direcionados ao FIS (Fundo de Investimento Social). As empresas contribuem com o FIS e em contrapartida, não recolhem o imposto.
Pelas projeções do próprio Reinaldo, até o final do ano esta desoneração do diesel vai gerar uma perda de receita em torno de R$ 120 milhões. “Nossa expectativa é que esta renúncia seja compensada com o aumento das vendas do diesel. Até dezembro vamos aguardar que isto ocorra para podermos manter este benefício “, admite Azambuja Ele afirma que mesmo neste momento de crise, o Governo resolveu resolveu esta contribuição para garantir maior competitividade ao agronegócio com barateamento de seus custos produtos e frete.
Outra aposta do governo é a possibilidade de utilização de 70% dos recursos judiciais para o pagamento de dívidas tributárias de previdenciárias do Estado. Com isto, liberaria recursos do tesouro para investimentos e mesmo custeio da máquina. Não há cálculos precisos do montante que poderá ser utilizado.
