Governo publica previsão orçamentária com receita de R$ 13,99 bilhões
O governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017. O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 13,99 bilhões, com crescimento de 0,65% em relação a matéria do ano anterior.
A proposta enviada pelo governo à Assembleia, foi aprovada em julho pelos deputados, que não apresentaram nenhuma emenda. Segundo eles, as indicações serão feitas no final do ano, durante a apresentação da LOA (Lei de Orçamento Anual).
Na publicação (Lei n° 4.901) feita hoje em diário, o governo detalha os encaminhamentos que devem ser dados item por item do balanço orçamentário do próximo ano. Também publicou tabelas com demonstrativos dos riscos fiscais.
De acordo com a previsão, a arrecadação para 2018 deve atingir R$ 14,71 bilhões, crescimento de 5% em relação ao montante previsto para 2017. Já para 2019, o governo prevê arrecadar R$ 15,61 bilhões, aumento de 11% em dois anos. As despesas devem ser equivalentes as receitas, conforme a projeção.
O projeto é importante também, para definir os valores que serão gastos com cada segmento, como saúde e educação. Na edição 2017, foram mantidos os percentuais de repasses para os poderes, ficando em 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
