Governo trava briga com Natura para pagamento de ICMS

A Natura, uma das maiores empresas do setor de beleza no Brasil, trava uma briga na Justiça com o Governo de Mato Grosso do Sul por causa do pagamento de ICMS sobre os produtos que vende.

Hoje, segundo o Governo, a Natura não está recolhendo o tributo, apesar de decisão do TJ (Tribunal de Justiça), do dia 7 de junho, derrubando liminar que permitia à empresa recolher o imposto em juízo.

Incluída no regime especial, a Natura recolhia antecipadamente o imposto, com base em uma margem de lucro pré-estabelecida. Essa margem foi estimada em 40% e, segundo alega a empresa, não reflete o ganho real, que seria abaixo disso.

A Natura quer reduzir essa margem para 22%, embasada em pesquisa encomendada à Fundação Getúlio Vargas.

Quanto à alegação da empresa de considerar alta a margem de lucro, o Governo afirma que a margem legal estabelecida nas normas estaduais e nacionais é de 60%.

A administração estadual informou que realizou pesquisa junto a mil consultores, enquanto a pesquisa da FGV ouviu 400, que, considerados os descontos e os produtos adquiridos para consumo pelos consultores, "se obteve a margem de lucro de 48%, ou seja, maior que os 40% adotados pelo Estado".

A Natura reclama, ainda, da aplicação dessa margem de lucro sobre o preço dos produtos cobrados na revista onde eles são oferecidos, a alteração recente que, segundo alega, aumentou o valor do imposto devido.

"A Natura não concorda com a medida do governo e vem discutindo a questão em juízo", diz a empresa em carta aos consultores, divulgada também em jornais locais.

No texto, a empresa diz que negocia com o governo desde 2008 e, "por enquanto", não haverá aumento de preços para os clientes, e que pretende continuar depositando em juízo os valores.

No entendimento do Governo do Estado, os argumentos da carta aos consultores são "falaciosos".

Em relação ao não pagamento do tributo, a nota do Governo do Estado a respeito afirma que " a empresa está obrigada a pagar o imposto normalmente, o que não vem ocorrendo, com a empresa permanecendo inadimplente perante o Fisco Estadual, o que demonstra flagrante intenção sonegatória para com o Estado e, principalmente, com seus consultores e consultoras, com o agravante da tentativa de ludibriar seus consumidores e a opinião pública".

O presidente da empresa, Guilherme Leal, é candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.