Justiça convoca consumidores que não receberam colchões
A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos está convocando os consumidores que pagaram, mas não receberam os colchões da marca Ortobom. Uma loja fechou as portas em 2006 e deixou de entregar o produto para aproximadamente 110 clientes.
A empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda foi denunciada pelo Ministério Público Estadual. Um edital será publicado no Diário da Justiça e a notícia está sendo divulgada, porque a empresa, condenada, não apresentou a relação de consumidores que pagaram e não receberam o produto, apenas incluiu cópia de alguns acordos celebrados com consumidores.
Com a informação, a Justiça espera que as pessoas lesadas tomem conhecimento do início da fase de cumprimento de sentença do processo, ou seja, os credores têm prazo de um ano para ingressar com os pedidos individuais, a serem apresentados na Vara por advogado ou Defensoria Pública.
Conforme documentação anexada pelo MPE nos autos, consumidores pagavam cerca de R$ 1 mil por colchão. No curso do processo, o autor chegou a pedir o seqüestro de 114 colchões para garantir o cumprimento da obrigação com os consumidores.
A sentença saiu no final de 2007, mas a fase de cumprimento somente se inicia agora, porque a empresa recorreu primeiramente ao Tribunal de Justiça e depois ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a condenação.
