Justiça determina liberação imediata de mercadorias retidas na briga do ICMS
A guerra judicial sobre a divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras pela internet teve mais um capítulo. Ontem, a justiça determinou a imediata liberação das mercadorias apreendidas como meio de cobrança do imposto.
A decisão compreende as compras feitas por meio da B2W Companhia Global do Varejo, que inclui a Americanas, Shoptime e Submarino, gigantes do comércio eletrônico. A decisão é um desdobramento de um mandado de segurança que o grupo de vendas pela internet ingressou em maio, na 6ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.
Com a ordem judicial, o gerente da Mira Transportes, João Carlos de Souza, calcula que 800 entregas de produtos retidos serão feitas. “Vamos trabalhar até na tarde deste sábado para carregar os veículos. Vamos soltar os caminhões nas primeiras horas da segunda-feira. É uma boa notícia”, salienta o gerente. Aos sábados, a transportadora só tem expediente no período da manhã.
Os produtos serão entregues em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. “Os clientes ficam em cima. Para muita gente, já caiu a primeira prestação da compra no cartão. Alguns acham que a transportadora tem participação nisso, não entende que é uma questão do governo e sou apenas fiel depositário”, relata o gerente, sobre os contratempos e dúvidas quanto à nova cobrança do imposto em compras por meio da internet e telemarketing.
A mesma decisão de liberação imediata de mercadorias foi repassada a Ramos Transporte, Conect Transportes e Correios.
Mato Grosso do Sul entrou na disputa para arrecadar impostos do comércio eletrônico desde primeiro de maio deste ano. Pelo decreto, o governo arrecada de 5% a 7% do imposto, dependendo do Estado de origem.
Antes, o imposto só era recolhido na unidade da federação de origem do produto. Ao mudar as regras, o governo de Mato Grosso do Sul divulgou que era para evitar uma perda de imposto estimada em R$ 44 milhões em 2011 e que poderia chegar a R$ 244 milhões em 2014.
