LDO projeta receita de R$ 9,8 bi para 2012 em cima de recursos externos
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2012 chegou para ser apreciado na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (28). A mensagem do executivo mostra que a receita estimada para próximo ano será de R$ 9.857 bilhões. O que significa crescimento 5,1% em relação ao ano passado, quando foram previsto cerca de R$ 9,3 bilhões. De 2010 para 2011, o crescimento estimado na receita foi de 5,5%. Para 2012 houve um encolhimento percentual em 0,4%,
No texto, o governador André Puccinelli (PMBD) afirma que está otimista com novos investimentos voltados para o crescimento do Estado, geração de emprego para população, no entanto, ele pondera que esse momento dependerá de investimentos externos como financiamentos e repasses voluntários maiores por parte do governo federal.
Puccinelli alega, que 80% da receita estadual é comprometida com transferências constitucionais para os municípios, aos outros Poderes como Legislativo, Judiciário, outras autarquias, repasses obrigatórios à saúde e educação, além do pagamento de dívidas e precatórios.
De acordo com a mensagem, foram implementadas as mudanças solicitadas pelo Tesouro Nacional para o manual técnico, que é utilizado na base para elaboração da LDO, de modo que respeite as metas e prioridades do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) referente a dívida do Estado com a União.
Reforma TributáriaO governador conclama ainda o apoio da bancada federal na luta pela reforma tributária que contemple os interesses regionais para que o Estado não se torne refém do governo federal.
Pontualmente ele criticou o repasse de 1,3% do FPE (Fundo de Participação do Estados), a falta de compensação da Lei Kandir, o desleixo nos investimentos no transporte, além de promessas de ressarcimentos como na obra da ponte da BR-262, que liga Miranda a Corumbá, que o Estado não teria recebido recursos federais.
Puccinelli ainda cita a omissão do Estado Nacional, em 1977, quando foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul, sem o apoio federal. Ele ainda alega, que o estado se ausenta no seu dever de preservar o Pantanal e as fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.
O projeto será distribuído para ser apreciado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta terça-feira, e deverá ser avaliado na próxima semana. A LDO precisa ser aprovada até o recesso de julho.
