Lei tirou mais de 4 mil da informalidade em MS
De 8 de fevereiro até o mês passado mais de 4 mil microempreendedores saíram da informalidade em Mato Grosso do Sul, com a Lei que entrou em vigor este ano, simplificando o acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Conforme informações do site da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) o número de inscritos já é de 4.293, dos quais 2.166 em Campo Grande.
O presidente da Jucems, Wagner Bertoli, afirma que há casos de micro-empresários que conseguiram migrar para o sistema, o que explica o aumento do número de empresas extintas de 533 de janeiro a maio do ano passado para 704 neste ano.
Podem se enquadrar como microempreendedores individuais aqueles que têm faturamento anual abaixo de R$ 36 mil e no máximo um funcionário, explica Bertolli. O cadastro é simples, feito pelo portal www.portaldoempreendedor.gov.br
O profissional autônomo que adere ao MEI recolhe, todo mês, 11% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empresário individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade.
Quanto às empresas de pequeno a grande porte, o número de constituições ficou praticamente mantido, passou de 3.209 a 3.207.
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