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30/06/2014 19:15

Linha de crédito para quitar dívida de ISS tem juros de até 2,54%

Caroline Maldonado

As empresas prestadoras de serviço com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, que aderirem ao programa de pagamento de débitos da Prefeitura, que prevê descontos sobre juros e multas, contarão com quatro linhas de créditos, com juros entre 1,66% e 2,54%, do Banco do Brasil. As linhas de crédito oferecem encargos financeiros; carência e prazos de pagamento diferenciados.

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O pagamento poderá ser feito em até 60 meses e o empresário poderá utilizar o empréstimo para quitar a dívida com a Prefeitura, à vista com descontos de 80% na correção monetária, 100% nos juros e 80% nas multas. Terão esses descontos, as empresas que efetuarem os pagamentos até o dia 31 de julho.

O Banco do Brasil firmou convênio com a Prefeitura para disponibilizar financiamento e montar a estrutura da central de atendimento. O contribuinte será atendido em qualquer uma das 25 agências da instituição e seus correspondentes em Campo Grande e poderá fazer o pagamento do imposto nestes locais.

De acordo com a Prefeitura, 45.200 contribuintes estão inadimplentes e todos poderão optar pela participação no PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Entram no programa créditos tributários e não tributários, bem como os decorrentes de parcelamento e reparcelamento, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

As correspondências com os boletos, para quem preferir pagar a vista, já foram encaminhadas pela Prefeitura. Aos que optarem pelo parcelamento, o atendimento será na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h. O parcelamento só poderá ser feito pelo proprietário ou representante legal, munido de documentos de identificação. O PPI também vai dar oportunidade de renegociação a devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial e Territorial Urbano), a partir de setembro.

De acordo com o secretário de Receita, Ricardo Dias, recorrer a uma das linhas de crédito que serão disponibilizadas será vantajoso para o contribuinte. “Nós fizemos algumas simulações com o banco e vimos que fica mais barato para o contribuinte emprestar o dinheiro e pagar o débito à vista, mesmo com os descontos oferecidos pela Prefeitura nos parcelamentos em até cinco prestações”, informa o secretário.

Descontos - A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os pagamentos à vista terão descontos de 60% na correção monetária, 100% nos juros e 70% nas multas.

Os parcelamentos poderão ser em até cinco vezes, sendo que até o dia 31 de julho terão descontos de 40% na correção monetária, 60% nos juros e 50% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os descontos serão de 30% na correção monetária, 40% nos juros e 40% nas multas.

Os débitos parcelados e vencidos até junho, que não foram cumpridos, terão 100% de desconto nos juros de mora e de financiamento e 25% no saldo remanescente, para pagamentos até 31 de julho. A partir de então, até 31 de agosto, o desconto do saldo remanescente será de apenas 20%.

Os boletos podem ser pagos em qualquer banco e o atendimento aos inadimplentes que optarem pelo parcelamento será na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h. O parcelamento só poderá ser feito pelo proprietário ou representante legal, munido de documentos de identificação.




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