Mais de 1900 pessoas já buscaram renegociar débitos
Mais de 1900 pessoas já buscaram negociação para ações ajuizadas nas varas de execuções fiscais do município, durante os 12 dias de funcionamento do PPJ (Programa de Débitos Judiciais).
Deste total, mais de 1100 pessoas já efetuaram o pagamento e cerca de 30% já estão com as guias em mãos, devendo pagar os débitos no início do mês.
Segundo dados da secretaria de Fazenda do município, mais de 700 processos já foram extintos com a implantação do PPJ.
Iniciado no dia 15 de julho com o objetivo de negociar a demanda de 230 mil ações ajuizadas nas varas de execuções fiscais do município, o programa já é analisado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser levado para outros estados.
O PPJ é uma parceria entre a prefeitura e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prevê descontos de até 100% nos juros e redução dos honorários advocatícios para ações ajuizadas.
O crédito ajuizado pode ser pago a vista em parcela única até o dia 15 de setembro. Nos casos em que houve multa, o contribuinte recebe redução de 80% no pagamento à vista.
Para ações iniciadas até 1997, o desconto é de 35% no valor principal. Já para aqueles ajuizados entre 1998 e 1999, o desconto cai para 25%. Os processos iniciados entre 2000 e 2002 recebem desconto de 20%.
Dívidas ajuizadas em 2003 tem desconto de 10% no valor principal e perdão total para os juros de mora. Já as ações ajuizadas a partir de 2004 recebem desconto de 90%.
Interessados em aderir ao programa devem procurar o prédio da antiga Câmara Municipal, na rua Arthur Jorge, nº. 500, em Campo Grande. Mais informações sobre o PPJ estão disponíveis pelo telefone 156.
