Medicamentos têm reajuste de 5,68% a partir desta segunda-feira
Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) o reajuste de até 5,68% dos medicamentos com preços regulados pelo governo. A Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) autorizando o aumento de preço foi publicada no último dia 27 no Diário Oficial da União.
Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
Conforme o Ministério da Saúde, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega doRelatório de Comercialização Obrigatório.
Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.
A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.
