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Campo Grande, Sábado, 24 de Setembro de 2016

31/03/2014 06:51

Medicamentos têm reajuste de 5,68% a partir desta segunda-feira

Francisco Júnior

Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) o reajuste de até 5,68% dos medicamentos com preços regulados pelo governo. A Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) autorizando o aumento de preço foi publicada no último dia 27 no Diário Oficial da União.

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Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

Conforme o Ministério da Saúde, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega doRelatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

 

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