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Campo Grande, Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

16/02/2016 22:10

Mesmo já fechado, Maxxi é condenado por venda de produtos irregulares

Nyelder Rodrigues

O supermercado Maxxi de Campo Grande foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em ação julgada pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível, por manter à venda produtos mal conservados, estragados, deteriorados, em estado de putrefação e com a presença de fungos, com prazo de validade vencido ou escrito em língua estrangeira.

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A decisão, unânime, atende Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O supermercado já encerrou as atividades na Capital devido a baixa demanda de clientes.

Segundo a ação, as diversas irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas tanto pela Vigilância Sanitária como pelas diligências efetuadas pelo Procon/MS.

A sentença ressaltou ainda que nem todas as medidas sanitárias foram tomadas pelo recorrente até 18 de novembro de 2013, no que diz respeito às suas instalações e que, inclusive, a concessão da renovação da Licença Sanitária foi postergada.

Como ficou comprovada a conduta ilícita, o nexo causal e o dano, surge o dever da empresa indenizar por ofensa à moral, independente da prova de culpa, explica a decisão da Justiça.




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