Mesmo já fechado, Maxxi é condenado por venda de produtos irregulares
O supermercado Maxxi de Campo Grande foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em ação julgada pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível, por manter à venda produtos mal conservados, estragados, deteriorados, em estado de putrefação e com a presença de fungos, com prazo de validade vencido ou escrito em língua estrangeira.
A decisão, unânime, atende Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O supermercado já encerrou as atividades na Capital devido a baixa demanda de clientes.
Segundo a ação, as diversas irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas tanto pela Vigilância Sanitária como pelas diligências efetuadas pelo Procon/MS.
A sentença ressaltou ainda que nem todas as medidas sanitárias foram tomadas pelo recorrente até 18 de novembro de 2013, no que diz respeito às suas instalações e que, inclusive, a concessão da renovação da Licença Sanitária foi postergada.
Como ficou comprovada a conduta ilícita, o nexo causal e o dano, surge o dever da empresa indenizar por ofensa à moral, independente da prova de culpa, explica a decisão da Justiça.
