Micro empresa pode pedir adesão ao Simples pela internet

O site da Receita Federal começou a oferecer, nesta semana, uma ferramenta que permite o agendamento de adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional para os tributos a serem pagos em 2010. O serviço vai estar disponível até 30 de dezembro no www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.

Esse recurso facilita o ingresso ao regime porque antecipa a verificação de pendências e dá mais tempo para o contribuinte regularizar a situação.

Caso não sejam constatadas pendências, a empresa será automaticamente incluída no Simples Nacional em 1º de janeiro de 2010.

De acordo com o site Agência Brasil, o benefício não está disponível para todos os contribuintes. As empresas em início de atividade não poderão fazer o agendamento.

O Simples é um regime de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o ICMS destinado aos estados e o ISS, que é municipal.