Ministério Público abre inquérito para investigar serviço de telefonia móvel
O MPE/MS (Ministério Público Estadual) está investigando a qualidade do serviço das quatro operadoras de telefonia móvel que atuam em Mato Grosso do Sul e para isso tem instaurado inquérito civil em Campo Grande e em Bonito - distante 257 km de Campo Grande.
No Diário Oficial de hoje, o 25° Promotor de Justiça, Antônio André David Medeiros, publicou quatro inquéritos civis para apurar ineficiência dos serviços de telefonia móvel das operadoras, Claro, Tim, Vivo e Oi, em Campo Grande. E o promotor de Justiça, Thalys Franklyn de Souza, também abriu inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados pelas operadoras em Bonito.
Na semana passada, promotores de Justiça de Campo Grande, Caarapó, Bonito, Dourados, Nioaque, Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste, se reuniram com representantes da Procuradoria da República e da Assembleia Legislativa para tratar da viabilidade de assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre telefonia móvel, em âmbito estadual.
O Promotor Antônio André explicou que está tendo dificuldade para firmar o TAC devido a desencontros e a falta de sintonia com as operadoras envolvidas. Segundo o MPE, ele mostrou todo o trâmite da CPI da Telefonia, mas diante de cada tentativa em firmar o termo, as operadoras o surpreendiam com alterações no texto.
O Promotor de Justiça de Dourados, Luiz Gustavo Terçariol, ajuizou Ação Civil Pública e para isso se baseou nas reclamações realizadas na Comarca. Foram 3.183 reclamações em Dourados contra as operadoras e 93 formuladas diretamente na Anatel.
