MPF investiga intervenção da Aneel e troca de comando da Enersul
A Enersul, concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul, está sendo investigada pelo MPF/MS (Ministério Público Federal). Inquérito Civil instaurado em outubro do ano passado quer apurar os atos relacionados a intervenção administrativa pela qual a empresa passou e a transferência de controle.
Em janeiro deste ano a Enersul e outras empresas pertencentes ao Grupo Rede, passaram a ser controladas pela Energia S.A., a mudança deu fim a intervenção administrativa decretada em agosto de 2012 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O pedido de investigação foi feito pelo economista e consultor Fernando Abrahão, alegando que as operações podem causar efetiva ou potencial lesão a direitos dos consumidores, em especial no que se refere à eficiência na prestação dos serviços públicos.
"Pedimos a fiscalização por que o consumidor tem dois passivos pra receber que ficaram do Grupo Rede, um deles é do não cumprimento do limite de tempo que os clientes podem ficar sem energia e o outro é o ressarcimento de produtores rurais que custearam a iluminação em suas propriedades", explica Fernando Abrahão.
Ainda de acordo com o economista, a ação pede ainda a investigação de todas as concessionárias do Grupo Rede. "Queremos garantir que o consumidor não será lesado pelas operações feitas pela concessionária", diz. A Enersul, conta com 839,6 mil clientes em 74 municípios de Mato Grosso do Sul, e as distribuidoras pertencentes ao Grupo são Celtins, Cemat, CFLO, Empresa Elétrica Bragantina, Caiuá Distribuição de Energia, CNEE e EDEVP.
Em nota, ao MPF/MS, a Aneel afirma que "dá subsídio ao processo de recuperação e correção das falhas e transgressões da distribuidora do Grupo Rede sob Intervenção". A Aneel informou ainda que, com a anuência da transferência, a condição imposta (eficácia do plano de recuperação) se cumpre e a intervenção da Agência é interrompida.
Histórico - A Enersul foi privatizada em 1990. O Grupo Rede assumiu o controle da Enersul em 2008, e deve repassá-la ainda neste ano. Na transação de compra por parte do grupo, a EDP (Energias do Brasil), então dona da concessionária sul-mato-grossense, recebeu cota majoritária de ações da hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (localizada no Tocantins) e, em contrapartida, repassou as ações da Enersul para o Grupo Rede. O negócio foi orçado em R$ 700 milhões.
Até os anos 1990, a empresa era uma estatal. Ela foi privatizada e adquirida pela Escelsa. Em 2003, passou para o controle da EDP. A Energisa é o quarto dono da Enersul, fundada em 1979.
