MPF recebe ação sobre reajuste e prazo começa a correr

Chegaram ontem ao MPF (Ministério Público Federal) os autos do processo relativo ao reajuste de 2003  da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), que está sendo questionado pelos procuradores em ação proposta naquele ano. A ação está com o MPF para que ele se manifeste se quer ou não continuar com a ação, diante das medidas adotadas no ano passado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou a redução do reajuste aplicado pela Enersul em 2003, que totalizou 51%, após constatar que ele foi baseado em informações erradas.

Com a chegada do processo ao MPF, começou a contar hoje o prazo de 15 dias dado na semana passada pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, para a manifestação do procurador responsável pelo caso, Felipe Fritz.

Em audiência realizada dia 19 deste mês, a agência informou que deverão ser devolvidos aos consumidores o equivalente a R$ 190 milhões, valores que estão sendo periodicamente corrigidos, e que a forma como isso será decidida no processo de revisão tarifária deste ano, a ser concretizado em abril. A devolução poderá ocorrer em créditos para os clientes da empresa.

Agora, o juiz quer saber se o MPF pretende continuar com a ação ou se acha que a solução dada já garante reparação aos consumidores. O prazo começa a contar quando o MPF recebeu os autos do processo.

Se não houver acordo, deverá ser nomeada perícia, para avaliar o reajuste concedido em 2003 e saber qual deveria ter sido o índice correto.