MS e outros 7 Estados terão prejuízo de receita com reforma tributária
Afirmação foi feita por secretário do Ministério da Fazenda, baseado em simulação
Mato Grosso do Sul e outros sete Estados devem sofrer perdas de receita com a redução da alíquota interestadual do ICMS em negociação pelo governo, segundo aponta uma primeira simulação, informada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
A afirmação do secretário é para justificar que, conforme o levantamento, o número de Estados que ficariam no prejuízo com a reforma é menor do que o alegado antes pelos próprios governadores.
Além de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Espírito Santo e Goiás sairiam no prejuízo. Barbosa ainda acredita que todas as federações no País serão beneficiadas com o fim da guerra fiscal.
A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7 a 12 por cento, dependendo do Estado, para algo entre 2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária que o governo quer aprovar, de forma fatiada, no Congresso.
A Fazenda também incluiu na reforma a possibilidade de os Estados passarem a dividir as receitas do comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS dessas vendas é arrecadado exclusivamente pelos Estados fornecedores, o que implica perda para a maioria dos governadores. A ideia é criar uma regra de divisão desse recolhimento.
Encontro - Ontem, o governador André Puccinelli (PMDB) participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e tratou de assuntos referentes à reforma tributária.
Ao sair da reunião, o governador disse que os estados aceitam mudanças na forma como é feita a tributação no País, para acabar com a chamada guerra fiscal, mas que elas devem vir acompanhada de medidas para compensar eventuais perdas.
De acordo com o Puccinelli, a discussão deve ser “igualitária”, de forma a não favorecer nenhum estado. Nas palavras do governador, “a guerra fiscal termina, desde que haja compensação constitucional”. (Com informações da Agência Estado)
