MS está entre os Estados que iniciaram ano no vermelho desde a LRF
Ao todo, 17 governadores terão de recuperar a saúde financeira
Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, há 15 anos, tantos governadores não começavam os mandatos no vermelho. Neste ano, Mato Grosso do Sul e 16 unidades federativas herdaram orçamentos desequilibrados dos governos anteriores. A situação tem obrigado muitos governadores a tomar medidas impopulares.
No levantamento publicado na edição desta segunda-feira (16) pelo jornal Folha de S. Paulo, Mato Grosso só Sul é o que apresenta o menor deficit. São R$ 18 milhões a menos que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) terá de recuperar para zerar as contas do Estado.
O Rio de Janeiro é o que apresenta o maior deficit com a 'condenação' de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado. Assim como MS, RJ também teve troca de governador. Luiz Fernando Pezão (PMDB) terá de contornar R$ 7.339.000.000,00 para começar a governar no azul.
A pior situação é do Acre que tem um dívida correspondente a 2,9% do PIB com deficit de R$ 329.000.000,00. Em seguida aparece Tocantins que embora tenha dívida maior – R$ 522.000.000,00 – também tem receita maior e as contas herdadas são 2,3 do PIB.
Na lista ainda estão: Alagoas (R$ 279.000.000,00), Amazonas (R$ 837.000.000,00), Ceará (R$ 134.000.000,00), Distrito Federal (R$ 514.000.000,00), Espírito Santo (R$ 495.000.000,00), Goiás (R$ 681.000.000,00), Maranhão (R$ 631.000.000,00), Mato Grosso (R$ 307.000.000,00). Paraíba (R$ 162.000.000,00), Pernambuco (R$ 2.061.000.000,00), Piauí (R$ 148.000.000,00), Paraná (R$ 4.611.000.000,00), Rio Grande do Sul (R$ 542.000.000,00), Santa Catarina (R$ 654.000.000,00).
Dos 27 governadores, 17 começaram no vermelho, ou seja, as receitas desses Estados foram insuficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos. Esta situação é algo inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs regras para disciplinar as finanças públicas.
Em 2011, primeiro ano das administrações passadas, apenas dois governadores registraram saldo negativo e precisaram se endividar para financiar gastos cotidianos e obras de infraestrutura. Ao final dos mandatos, a lista dos deficitários é ampla a ponto de incluir Estados ricos e pobres, grandes e pequenos - e governadores dos principais partidos do País.
Isso obrigará os governadores que tomaram posse no início do ano a apertar os cintos, porque a oferta de crédito nos bancos federais e os repasses do Tesouro Nacional para obras tendem a minguar, e as receitas continuarão sofrendo com a crise econômica.
Com as contas negativas, muitos governadores têm tomado medidas impopulares de ajuste. O sul-matogrossense Reinaldo Azambuja (PSDB), por exemplo, determinou a não convocação de concursado nos primeiros 100 dias do seu governo. Conforme o tucano, as dívidas do Estado podem chegar a R$ 395 milhões.
A maior parte dos gastos foi com o pagamento de pessoal, R$ 5,154 bilhões. Os investimentos tiveram aumento de 33,9% no último ano do governo do PMDB, quando passaram de R$ 1,285 bilhão em 2013 para R$ 1,721 bilhão no ano passado.
Recuperação - A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superavit de R$ 11 bilhões neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de R$ 66 bilhões, incluindo o governo federal e as estatais.
No ano passado, os governos estaduais tiveram deficit de R$ 13,2 bilhões, pela metodologia adotada pelo Banco Central, e de R$ 11,7 bilhões pelos balanços locais, sem incluir o Amapá, que ainda não publicou os dados.
