MS lidera lista de municípios que aderiram ao ITR 100%
Já são 41 municípios de Mato Grosso do Sul que assinaram o convênio com a Receita Federal do Brasil, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes previa transferência apenas de 50% do total.
Desde a mudança, Mato Grosso do Sul é o Estado com o maior número de municípios que aderiram ao convênio para obtenção dos recursos federais. A informação é da assessoria de imprensa da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Pela legislação, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Sul).
O presidente eleito da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), adverte que os municípios que ainda não fizeram opção para o convênio têm prazo até o dia 31 deste mês para recebimento dos 100% do imposto a partir de 2009.
De acordo com a Receita Federal, o prefeito município que fizer a opção a partir de fevereiro somente terá direito aos 100% dos recursos do imposto em 2010.
Outra mudança importante é que a partir deste ano os prefeitos não vão mais precisar deixar 10% da receita do ITR para o sistema operacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Beto Pereira explica que, com as alterações, as próprias secretarias de Finanças ficarão encarregadas de operacionalizar, ou seja, acompanhar a arrecadação do ITR e fazer a cobrança.
Essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril do ano passado, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O decreto institui o CGITR (Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural), sendo responsável pela migração da responsabilidade fiscal. No qual, em primeira instância, foram designados os três representantes dos municípios Paulo Ziulkoski, da CNM, Gilberto Perre, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e José Carlos Rassier, da ABM (Associação Brasileira Municípios).
Mais dinheiro - Para 2009, o total de repasse do ITR deve ultrapassar a casa dos R$ 33 milhões para divisão entre as 78 prefeituras sul-mato-grossenses, que em 2007 repartiram R$ 16.984.138,33, equivalente a 50% da receita do imposto.
Campo Grande, por exemplo, receberá este ano o dobro dos R$ 538.484.49 repassados pelo governo federal em 2007.
Corumbá, que recebeu R$ 782.979,23 em 2007, terá repasse de recursos do ITR superior em 2009.
O município de Brasilândia foi o primeiro do País a optar pelo convênio do ITR, conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
"Esta foi uma excelente escolha. Vamos aumentar os investimentos na própria zona rural do município. Saúde e Educação estão entre as nossas prioridades", afirmou o prefeito Antônio de Pádua Thiago (PMDB).
Ele calcula que, atualmente, Brasilândia arrecade de R$ 250 mil a R$ 350 mil todos os anos com o ITR.
"Nossa expectativa é aumentar este valor para até R$ 900 mil com a adesão ao convênio. Aconselho outros prefeitos a tomarem a mesma iniciativa", diz, otimista.
Assim como Brasilândia - cuja área rural é de mais de 5 mil km² -, outros municípios do País têm até o dia 31 de janeiro para optar pelo convênio, válido a partir de 2009.
A Assomasul avalia que a mudança da responsabilidade de fiscalização do ITR para as administrações municipais será positiva, pois elas estão mais próximas dos contribuintes e terão mais facilidade para fiscalizar as áreas rurais e arrecadar o tributo.
Atualmente, o ITR é integralmente arrecadado pela União, que repassa 50% deste valor aos municípios.
A arrecadação do ITR em 2009 será muito superior a dos anos anteriores, porque a fiscalização será feita de modo efetivo pelos municípios.
Para isto, os municípios devem começar a capacitar suas secretarias para as demandas do ITR, para que estas se tornem fontes seguras de receita.
Depois de Mato Grosso do Sul, o Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior número de adesões em todo o País
