MS mantém limite usado desde 2007 para enquadrar empresas no Simples
Decreto foi publicado hoje, um dia após governador receber documento pedindo ampliação de limite para R$ 2,4 milhões
Em 2012, vai continuar em R$ 1,8 milhão o valor limite para que micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul possam se enquadrar no Simples (do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições) para efeitos de recolhimento do ICMS. O Simples reduz a carga tributária das empresas e facilita o pagamento e, hoje, beneficia mais de 15 mil empresas no Estado.
O decreto mantendo o limite, que vigora desde 2007, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, um dia depois de a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) ter entregue ao governador André Puccinelli (PMDB), um pedido para que o limite seja equiparado ao nacional, de R$ 2,4 milhões.
Quando o pedido foi entregue, o decreto mantendo o teto de R$ 1,8 milhão já estava pronto, pois é datado de 24 de outubro, segunda-feira.
O texto justifica que a lei que criou o Simples, de 2006, dá aos estados a possibilidade de definir o limite para enquadramento de empresas conforme a participação no PIB nacional.
No documento entregue ontem ao governador pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, e pelo presidente do Compem (Conselho Temático Permanente de Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro, o argumento é de que o limite de R$ 1,8 milhão prejudica as micro e pequenas empresas e por isso o ideal seriam pelo menos R$ 2,4 milhões. "É uma forma de dar mais fôlego às empresas para crescer, pois a carga tributária diminui, afirma Veloso.
O documento foi entregue durante a cerimônia de lançamento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) no Estado, realizada ontem no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande.
Hoje, o presidente do Compem que, mesmo com a publicação do decreto, ainda existe a expectativa de mudança, uma vez que o prazo dado pelo Governo Federal para que os estados definam seus limites vai até 18 de novembro.
