MS pode ir ao STF por reposição de perdas da Lei Kandir
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse nesta quarta-feira que analisa a possibilidade de entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir.
A Lei desonera produtos primários, como é o caso dos grãos, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação. O impacto é muito grande. A soja em grãos, por exemplo, é o carro-chefe das exportações sul-mato-grossenses.
Há anos os Estados cobram repasses maiores para amenizar as perdas, de forma que a responsabilidade seja compartilhada entre Estado e União.
Segundo Puccinelli, no ano passado apenas 8% do que deixou de ser recolhido em ICMS nas exportações foram reembolsados pela União. Ele diz que se até março não completar 50% vai recorrer ao STF.
Já em 2007, segundo o governador, o reembolso foi de 12%. O governador citou que no ano de 2006, gestão de Zeca do PT, o ressarcimento foi de 18%.
André diz que a Lei Kandir só se torna "um bom negócio" quando as duas esferas de governo compartilham seu ônus. "Cadê o amparo do pai", questionou, referindo-se à participação do governo federal.
