MS prepara expurgo de dívida podre de impostos, que já passa de R$ 3 bi

Com um estoque de R$ 3 bilhões em dívidas de tributos consideradas “podres”, ou seja, sem condições de receber, o Governo de Mato Grosso do Sul está preparando um limpa no cadastro de inadimplentes. O expurgo, segundo afirmou hoje o governador André Puccinelli (PMDB), está a cargo da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com o governador, há dívidas de mais de 20 anos. Segundo ele, na esfera estadual, os problemas para cobrar dívidas de tributos são mais complicados que na municipal, por exemplo. “O IPTU é ´insonegável”, definiu, ao afirmar que o tributo municipal pode gerar penhora de imóveis, como já está pacificado pela Justiça.

Em relação ao ICMS, o principal tributo cobrado pelo Estado, a situação é mais complicada. Segundo Puccinelli, muitas empresas atuam, principalmente nas faixas de fronteira e divisa de estado, por pouco tempo, fecham e deixam o Estado, tornando a cobrança de suas dívidas muito quase impossível.

Ainda de acordo com o governador, após o expurgo que será feito, para o que restar de dívida que ainda pode ser recebida poderá ser feito um programa de renegociação. “Podemos fazer um Refiz, assim como fizemos dois anos atrás”.

Ele não deu prazo para essa avaliação terminar. “Está em estudos”, afirmou, durante o lançamento de campanha para conscientização no trânsito.