MS terá R$ 38 milhões da União para fomento à exportação
Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 38 milhões, em quatro parcelas, até o fim do ano, para fomentar as exportações. O repasse está previsto em Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial, que totaliza R$ 1,96 bilhão em repasse para todos os estados.
Minas Gerais será a unidade da Federação que terá a maior fatia do recurso, (16,16%), Pará (8,28%) e Rio Grande do Sul (8,03%). Para Mato Grosso do Sul, foram destinados 1,96%.
Os percentuais foram definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constam da MP publicada hoje.
O auxílio financeiro já estava definido no Orçamento de 2010. De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, a novidade da MP baixada hoje são os critérios de distribuição dos recursos, fixados pelo Confaz.
O conselho reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O repasse será liberado em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o fim do ano. Cada parcela será de R$ 9,5 milhões para Mato Grosso do Sul.
O secretário adjunto explicou que o governo tinha enviado um projeto de lei com as parcelas correspondentes às unidades da Federação. "Como o projeto não tinha sido votado e o prazo para pagar os recursos estava ficando curto, o governo avaliou que foi necessário editar uma nova medida provisória sobre o assunto".
Lei Kandir O auxílio financeiro para fomentar as exportações é uma espécie de compensação pelos efeitos da Lei Jandir, que, no fim dos anos 1990, isentou do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de produtos básicos (bens agropecuários e minerais) e semielaborados.
A lei estabeleceu uma compensação, mas como o critérios de partilha fixados eram estáticos, foi criado o auxílio financeiro. Ele corresponde exatamente à quantia destinada às compensações da Lei Kandir.
O Orçamento deste ano prevê o repasse de R$ 1,95 bilhão em compensações e mais R$ 1,95 bilhão para o auxílio adicional, totalizando R$ 3,9 bilhões. "A diferença é que, no adicional, os critérios de distribuição são definidos pelos estados e variam a cada ano", ressaltou Paiva.
Também está previsto no Orçamento o repasse de mais R$ 1,3 bilhão para repor eventuais perdas de estados e municípios caso a receita do governo federal seja maior que a estimada. O total, dessa forma, subiria para R$ 5,2 bilhões, mas Paiva descartou a possibilidade de que esse adicional seja repassado ainda este ano. "Isso não ocorreu no ano passado, nem deve ocorrer em 2010".
