Municípios recebem menos 27% de verbas federais
Os repasses da União para os municípios ficaram 27,5% abaixo da previsão do Tesouro Nacional. Oontem (18), o Tesouro Nacional transferiu R$ 222,1 milhões correspondente à segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contra uma estimativa original de R$ 298,9 milhões.
O repasse é 12,3% menor que o da segunda parcela de agosto. No acumulado de setembro, as transferências estão 23,5% inferiores ao observado no mesmo mês de 2008.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se a tendência de queda se mantiver, os repasses do FPM fecharão o mês com queda de R$ 630 milhões (em valores nominais) na comparação com setembro do ano passado.
Formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios tem os repasses atrelados ao volume de dinheiro no caixa da União.
Quando a arrecadação cai, as transferências também diminuem. O governo federal reduziu o IPI no último ano para incentivar o consumo de veículos, o que prejudicou o repasse para os municípios.
No início de todo mês, o Tesouro Nacional informa as previsões de repasses das três parcelas mensais do fundo. Esses valores são baseados em estimativas da Receita Federal e indicam que a arrecadação em setembro será 11% menor que em agosto.
Na quinta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso mensagem que destina crédito especial de R$ 1 bilhão para os municípios. O dinheiro vai compensar as perdas das prefeituras com a redução nas transferências do FPM. Lula autorizou a ajuda após sancionar a medida provisória convertida em lei que permite a liberação dos recursos, aprovada no Senado no início do mês.
