Natura diz que, mesmo discordando, deposita montante integral de ICMS
Em resposta à consulta do Campo Grande News, a Natura informou hoje que está depositando judicialmente o valor integral do ICMS cobrado pelo Governo de Mato Grosso do Sul. A empresa e o Estado travam, desde 2008, uma batalha por conta dos valores do tributo, que são mantidos em sigilo.
A Natura informou que, embora discorde do valor que está sendo cobrado, vai continuar depositando em uma conta administrada pela Justiça enquanto houver questionamento em ação judicial. Esse direito pode ser derrubado, caso o Governo do Estado consiga um recurso que invalide a decisão favorável à empresa, concedida este mês.
Ainda de acordo com a informação prestada pela empresa, ao final do processo, “caso haja diferença no valor já depositado, a parte que ganhar a ação resgatará o valor”.
A briga– A disputa em relação ao ICMS pago pela Natura começou em torno da margem de lucro determinada pelo governo para calcular o tributo, maior do que o que empresa afirma ser o percentual real.
Na última decisão favorável à Natura, a alegação aceita é de que foi adotada para a empresa a substituição tributária, um sistema que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.
A Procuradoria Geral do Estado, que representa o Governo de Mato Grosso do Sul no processo, informou na semana passada que não vai se pronunciar sobre o caso.
