Natura está depositando ICMS em juízo, após obter nova liminar

A gigante do setor de cosméticos Natura voltou a recolher o ICMS em juízo, após conseguir decisão judicial contra o Governo de Mato Grosso do Sul, com quem trava uma batalha envolvendo o pagamento do tributo desde 2008.

A decisão mais recente é do juiz Ricardo Galbiatti, da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande e determina o depósito dos valores devidos pela Natura em juízo, a pedido da empresa.

A Natura pediu para fazer o depósito judicialmente porque discorda da forma como o Governo do Estado vem cobrando o imposto dela.

Nesta decisão, a alegação é que foi adotada para a empresa a substituição tributária, um sistema que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.

Histórico-Em julho do ano passado, a Natura também havia conseguido decisão semelhante, mas foi derrubada pela Justiça. À época, a empresa alegava que queria recolher o tributo em juízo por discordar da margem de lucro estabelecida pelo Estado para cobrança do ICMS, de 40%, que considerava muito alta. O Governo, por outro lado, dizia que a margem é até menor do que a regra que vale para todos os estados, de 60%.

A afirmação do Governo, era de que a Natura, na verdade, queria transferir para seus consultores de venda a obrigação de pagar pelo tributo.

A empresa afirmou que desde 2008 vinha negociando com o Governo para mudar as regras e no ano passado decidiu ir à Justiça.

A reportagem procurou a Natura ontem e está aguardando o posicionamento da empresa sobre o assunto. A reportagem também procurou a Procuradoria Geral do Estado e a informação é que não seriam fornecidas informações sobre o processo.

Os valores envolvidos são desconhecidos.