Nota de esclarecimento da Energisa
A prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica é uma atividade regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe de instrumentos que permitem calcular o valor justo e adequado da tarifa para todos os consumidores do país, bem como, entre outras atribuições atreladas ao serviço de energia elétrica, a de atribuir penalidades em caso de infrações ao serviço.
Em 11 de Abril de 2014, ocorreu a transferência do controle indireto da então Enersul (atual Energisa Mato Grosso do Sul) para o Grupo Energisa, em operação aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após o exame e aprovação de um detalhado Plano de Recuperação do serviço de distribuição de energia em todas as áreas de concessão servidas pelo Grupo Rede. Para realizar tal aquisição, o Grupo Energisa aportou cerca de R$ 1,3 bilhão em novos recursos nas diversas concessionárias do Grupo Rede que têm atuação nos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, bem como parte do interior de São Paulo e Paraná.
Na execução desse plano, para o Estado de Mato Grosso do Sul, a Energisa efetuou investimentos da ordem de R$ 200 milhões, bem como reestruturou financiamentos totais de R$ 689 milhões, alongando prazos e reduzindo o custo de juros, além de cumprir o aumento de capital mandatório de R$ 62 milhões na companhia.
A troca de controle pelo Grupo Energisa possibilitou à companhia recuperar a sua capacidade de investimento bem como atualizou as demandas de serviços e as manutenções das redes elétricas que apresentavam defasagens.
A Energisa esclarece que os fatos narrados na imprensa local de Mato Grosso do Sul, sobre a existência de um relatório elaborado pela firma de auditoria PriceWaterhouseCoopers (PWC), já são de conhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério Público, da Polícia Federal e do Banco Central , órgãos com competência e atribuição para examinar as supostas irregularidades praticadas, exclusivamente, pela antiga gestão do Grupo Rede. É importante destacar que nenhuma dessas instituições jamais cogitou de qualquer irregularidade praticada pela atual administração da Energisa Mato Grosso do Sul, bem como não foi apontado nas diversas diligencias realizadas, pelos interventores da ENERSUL e pela ANEEL, de que qualquer eventual ineficiência da distribuidora, ou mau aproveitamento de suas verbas e realização de pagamentos imprudentes e desnecessários, teve reflexos sobre as tarifas, já que os mesmos não servem de base, nem são objeto de ponderação nos procedimentos de reajuste tarifário adotados pela ANEEL.
Por essa razão, não é possível, de acordo com legislação vigente, que qualquer pagamento indevido que eventualmente tenha ocorrido em gestões anteriores da empresa tenha impactado ou esteja causando aumento das tarifas cobradas hoje dos clientes. Se pagamentos indevidos foram feitos, o prejuízo foi integralmente absorvido pelos acionistas da empresa à época dos fatos.
A nova administração da empresa, no cumprimento das suas obrigações, sempre colaborou com as autoridades competentes e irá prosseguir com o rigoroso cumprimento do Plano de Recuperação do serviço de distribuição de energia aprovado pela Aneel, no Estado de Mato Grosso do Sul, de forma a restabelecer a qualidade dos serviços prestados aos seus consumidores.
Finalmente, a empresa esclarece que os recentes aumentos na conta de energia elétrica não têm nenhuma relação com o acima exposto e decorrem exclusivamente da crise pela qual está passando todo o setor elétrico brasileiro, em especial pela falta de chuvas que tem forçado o acionamento das usinas térmicas, com custo bem superior ao das usinas hidrelétricas.
A Administração.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
Avenida Gury Marques, 8000. Campo Grande – MS
