Novo código do consumidor pretende reduzir endividamento, diz diretor do Procon
Número de endividados é alto
Para tentar reduzir o número de endividados e melhor discutir as questões contratuais, o novo Código de Defesa do Consumidor irá tratar também do superendividamento. “A grande ideia é diminuir o endividamento”, afirma o diretor-presidente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro.
Ele explica que as novas regras irão tirar, por exemplo, contratos de financiamentos, prestações das previsões do Código Civil e passar para o Código de Defesa do Consumidor.
Com isso haverá mais possibilidades de discussões sobre pagamentos - em caso de inadimplência e tentativa de acordo-, diz Lamartine.
De acordo com pesquisa divulgada recentemente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio ), 59,4% de um total de 17,8 mil famílias entrevistadas estão endividadas. Desse percentual, 22% estão com contas em atraso e 7,9% alegam que não terão como quitar suas dívidas.
Um anteprojeto com previsões legais sobre o assunto deve estar pronto em seis meses. O texto também deve regulamentar melhor outros temas, como o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resolução de conflitos.
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor seja considerado de vanguarda pela comunidade jurídica e estar apenas 20 anos em vigor, o ingresso de 50 milhões de consumidores no mercado de crédito desde a década de 90 impõe a revisão da lei, segundo a justificativa do presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
Ele participou da comissão que elaborou o Código atual, em 1989, quando atuava como promotor de justiça. No entanto, nessa época, segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam essa discussão sobre o mercado de crédito.
O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de transparência, informação e o direito de arrependimento no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em outros países.
A comissão, que teve sua primeira reunião em dezembro, também é composta pela jurista Ada Pellegrini Grinover, copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto; a professora Claudia Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo das Américas; o promotor do Distrito Federal e especialista em serviços financeiros, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP.
O grupo pretende ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Procons e o Poder Judiciário. Depois de um primeiro esboço, a comissão deve organizar audiências públicas nas principais cidades do país para ouvir a população. Só então, o anteprojeto será apresentado ao Senado.
