ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 27º

Economia

OAB cria cartilha com orientações sobre direitos do consumidor

Bruno Chaves | 08/07/2014 12:49

Com a intenção de orientar advogados e cidadãos, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) criou a “Cartilha de Defesa do Consumidor”. Elaborado em linguagem acessível, o documento reúne casos comuns de dúvidas nas relações de consumo, entre elas troca de produtos, venda casada e dano moral.

“Com uma linguagem simples, prática e acessível, a Cartilha ajuda advogados e, principalmente, os cidadãos que precisam conhecer seus direitos e recorrer à Justiça, sempre que necessário”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

A cartilha traz informações sobre órgãos de defesa do consumidor, tempo hábil para requerer os direitos, provas que precisam ser juntadas ao processo e garantias. O documento está disponível no site da Ordem.

No conteúdo do livro, foram priorizadas as principais reclamações e dúvidas dos consumidores, informou o presidente da comissão, Leandro Amaral Provenzano. “É um guia rápido de consulta onde tentamos esclarecer as principais confusões que o consumidor faz ao comprar”, explicou.

Leandro ainda destacou que em muitos casos o cliente acredita estar certo. Para exemplificar estes exemplos, a Cartilha foi criada com uma sessão só para detalhar os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem.

Os casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor devem ser levados à Justiça, defendeu o advogado. “As demandas judiciais são caminhos para a solução de conflitos, pois se o administrativo da empresa não resolve, o judiciário é capaz de resolver a questão”, ressaltou.

Outro ponto de destaque no material são as informações sobre planos de saúde e relações de consumo relacionadas à alimentação, inclusive, em bares e restaurantes. Clique aqui para conferir a cartilha.

Nos siga no Google Notícias