Operadora é multada em R$ 10 mil por suspender serviço de cliente há 6 anos
A empresa de telefonia Brasil Telecom foi multada em R$ 10 mil pela 5ª Vara Cível de Campo Grande por suspender o serviço de um cliente de linha rural desde 2006. De acordo com o cliente, ele é dono de um hotel e está sem telefone por conta de uma possível clonagem da linha e que informou a empresa do problema.
O empresário então acionou judicialmente a empresa pedindo o desbloqueio da linha ou que outra linha seja instalada e o pagamento de indenização por danos morais.
A operadora afirma que entrou em contato com o cliente para migração para outro terminal, mas que o procedimento não foi concluído por conta de uma restrição no nome dele. A empresa afirma que não cometeu nenhuma irregularidade que o autor não comprovou o prejuízo.
O juiz Geraldo de Almeida Santiago, afirmou que o fato de existir restrições de 2004 no nome do cliente, elas não são capazes de impedir a devida prestação de serviço pela Brasil Telecom.
No despacho, ele diz que, “Aliás, esta tinha meios legais hábeis a efetuar a cobrança de débitos, revelando-se abusivo o condicionamento da prestação de serviços de uma determinada linha ao adimplemento de fatura referente a outra linha telefônica. Vale acrescentar que não era o caso de instalação de uma linha nova, apenas adequação da já existente às tecnologias de mercado”.
Para o juiz, a suspensão do serviço prejudicou o patrimônio do empresário, causando abalo à honra dele junto aos clientes, que conseguiram contato com o hotel.
