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Campo Grande, Domingo, 25 de Setembro de 2016

19/01/2016 21:00

Operadoras perdem recurso e terão 30 dias para pagar multa de R$ 3,8 milhões

Agência Brasil

As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão de pagar nos próximos 30 dias R$ 3,8 miilhões em multas aplicadas pela pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.

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As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”.

Em nota, a Telefônica Vivo informou que ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, dará o encaminhamento necessário.




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