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Campo Grande, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

27/05/2015 07:00

Para aumentar procura, protesto de dívidas em cartório agora é gratuito

Renata Haddad Volpe

Entrou em vigor em 1º de maio deste ano, o Provimento nº 120 de 06 de Fevereiro de 2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que regulamenta a gratuidade no protesto de dívidas.

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O Serviço de Distribuição de Títulos de Campo Grande – MS reforça que todos ficam dispensados de pagar antecipadamente à custa para protesto, com exceção de protesto de títulos com vencimento superior a um ano.

Nesse caso, a taxa cobrada será de R$ 40, referentes à indenização de transporte, independente do valor do título.
Anteriormente, os apresentantes recolhiam o valor das custas no ato da distribuição. Isso fez com que muitos clientes, como bancos, universidades e outras empresas, parassem de utilizar este serviço.

A expectativa é que com o provimento que já está em vigor, às empresas voltem a trabalhar com o protesto, recuperando crédito e movimentando a economia da Capital.

Se por alguma razão, o apresentante quiser retirar o título antes de ser protestado, dentro do prazo de três dias úteis, o mesmo terá que pagar o valor das custas para que o título seja retirado sem protesto. Caso o título seja protestado, o devedor terá de pagar ao credor e este lhe dará uma carta de anuência para fazer o cancelamento junto à Serventia e neste ato o devedor fará o recolhimento da custas.

Cartórios acreditam que aumente a procura por Serviços Notariais de Protestos da Capital, mas é difícil precisar a quantidade de títulos que serão pagos e protestados. “A princípio não há como ter uma base de quanto será o fluxo de títulos nas Serventias de Protesto da Capital de MS, a expectativa é que o fluxo de títulos aumente”, afirma a DraJoannaD’Arc de Paula responsável pela distribuição dos títulos na Capital.

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