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14/10/2015 11:54

Para aumentar receita, prefeituras elevam valor de imposto rural

Caroline Maldonado
Valor da terra nua é usado para definir imposto territorial rural (Foto: Marcos Ermínio)Valor da terra nua é usado para definir imposto territorial rural (Foto: Marcos Ermínio)

Critério adotado por algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul para definição do VTN (Valor da Terra Nua) encareceu o imposto territorial de produtores rurais deste ano. Desde 2005, o total arrecadado vai para as prefeituras. Antes, o recurso era dividido com a União. Produtores reclamam que os municípios utilizam valores maiores com fim de aumentar a arrecadação e cobrir suas defasagens.

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Todos os anos, cada município contrata especialistas para fazer levantamentos e definir o VTN, um dos dados solicitados pela Receita Federal, na declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). Embora os proprietários tenham direito de declarar o que julgam correto, temem cair na malha fina, quando o órgão constatar que o declarado não bate com os valores informados por certas prefeituras que, por sua vez, utilizaram tabela divulgada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que traz valores maiores.

Para os sindicatos rurais, a atitude dos prefeitos visa apenas aumentar a arrecadação e traz diversos prejuízos para o desenvolvimento dos municípios. Algumas prefeituras negociaram junto aos proprietários a definição desse valor, mas outras se recusaram a discutir o caso, segundo a diretora secretária da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Terezinha Cândido Silva. “Teve prefeito que usou o bom senso e elevou um pouco o VTN em relação ao ano passado, mas não usou o dado do levantamento do Incra. Embora o imposto seja autodeclaratório, esse valor indicado pelas prefeituras é muito importante, porque a receita vai usá-lo para fiscalizar”, explica.

Segundo Terezinha, que também é presidente do Sindicado Rural de Coxim, cerca de 50% das prefeituras da região norte do Estado informaram valores baseados no levantamento do Incra à Receita Federal e boa parte dos produtores não declarou esses mesmos números, por avaliar como abusivo e já se prepara para se defender caso caia na malha fiscal. “A Famasul tem um corpo jurídico dando apoio para todos os sindicatos rurais. Em Coxim fizemos reunião com produtores e depois na Câmara dos Vereadores, porque muitos não sabem nem o que é isso, então estamos fazendo esse trabalho de educação realmente para levar o conhecimento e conseguir mais apoio”.

Presidente do Sindicato Rural de Coxim, Terezinha, durante reunião para entrega de sugestão de retificação de valores da terra nua à prefeitura  (Foto: Coxim Agora)Presidente do Sindicato Rural de Coxim, Terezinha, durante reunião para entrega de sugestão de retificação de valores da terra nua à prefeitura (Foto: Coxim Agora)

O processo implica em custos para os produtores que terão que se defender e ainda prejudica a relações de compra e venda, na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, que preside também o Sindicato Regional Norte, Milton Pereira de Souza. “Se usassem o bom senso tudo teria sido abreviado, produtores nunca se negaram a pagar o ITR, por mais que prefeituras paguem por momento difícil não e justo produtor pagar por isso. Além disso, atrapalha a venda, pois muitos deixam de comprar e investir em um município por causa desse valor, é um prejuízo para o desenvolvimento das cidades”.

Na região sul, os proprietários de Ponta Porã também reclamam da situação. O presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã, Jean Pierre Paes Martins, alega que o VTN informado pela prefeitura dobrou e acabou encarecendo o imposto em 300%, em alguns casos. “Algumas prefeituras ouviram os produtores e retificaram para menos o valor, em setembro, mas outras não. Isso é um abuso violento, o que produtor rural esta pagando”, reclamou Jean.

Prefeituras - Para saber mais sobre a atitude dos prefeitos, o Campo Grande News tentou contato com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), mas a entidade informou que o presidente Juvenal de Assunção Neto, estava em reunião  e não se posicionou sobre o assunto.

O prefeito de Ponta Porã, Ludimar Godoy Novais, explicou o caso a partir da perspectiva dos administradores. “Aqui no município, no ano passado foi feito estudo com empresa contratada pela prefeitura para fazer estudo e definir O VTN. Neste ano, usamos o levantado pelo Incra e os valores são mais altos, porque o estudo foi mais amplo”, disse. O prefeito argumentou que o imposto é autodeclaratório. “Se cair na malha fiscal, o produtor justifica, porque deu aquele valor. Essa reclamação é sem pé, nem cabeça, pois não é a prefeitura que impõe o imposto. Algumas prefeituras utilizam o valor lançado pelo Incra pra informa à Receita”.

VTN – O Valor da Terra Nua é informado pelas prefeituras à Receita Federal por meio de seis classificações. São elas, lavoura de aptidão boa, lavoura de aptidão irregular, lavoura de aptidão restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural e preservação da fauna e flora. Cada um desses itens, tem um valor diferente.

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