A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

11/12/2015 11:23

Pedido de material coletivo é proibido há 2 anos e 8 escolas são investigadas

Mariana Rodrigues
As escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. (Foto: Marcos Ermínio)As escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. (Foto: Marcos Ermínio)

Desde janeiro de 2014, uma lei federal impede as escolas de cobrar dos pais a compra de qualquer material de uso coletivo. Quase dois anos depois a discussão ainda é presente e polêmica. Hoje (11), o MPE (Ministério Público Estadual de MS) recomendou que oito escolas particulares de Campo Grande deixem de praticar esse tipo de venda.

Veja Mais
Material escolar sobe 20% e pais deixam compras para o ano que vem
Lei proíbe itens coletivos na lista de material escolar e pais comemoram

De acordo com a publicação de hoje (11), através da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, foi instaurado inquérito civil, para apurar a eventual exigência de material escolar de uso coletivo ou de pagamento de valores para aquisição dos mesmos em oito instituições.

Segundo a publicação, é considerada nula a cláusula contratual que obriga os pais ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Ainda é necessária à prestação dos serviços educacionais contratados, e tais custos (de materiais de uso coletivo) devem estar inclusos no valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Considerando que ao consumidor é garantido o direito básico de proteção contra prática e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços, o MPE recomenda que as escolas deixem de exigir, imediatamente, dos pais qualquer material ou cobrança de taxa para material de uso coletivo para alunos matriculados ou a serem matriculados para o ano letivo de 2016.

O Ministério Público solicita que no prazo de 10 dias úteis, as escolas informem sobre as providências que serão tomadas em razão das recomendações do órgão. De acordo com a publicação, a ausência ou insuficiência de resposta à presente requisição, ocasionará na adoção das medidas cabíveis.

Conforme a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Gol lança ofertas semanais de passagens aéreas
Para atrair novos passageiros e fidelizar seus clientes, as companhias aéreas garantem preços e condições de pagamento especiais. Cada empresa define...
Mais de 6 mil consumidores saíram da lista de inadimplentes em agosto
Em agosto, 6.144 contribuintes de Campo Grande saíram do cadastro de inadimplentes. O número é 38,5% maior que o de julho, quando 4,4 mil pessoas rec...



Simples, manda prender os diretores das escolas que fazem a lista, todo ano é a mesma palhaçada, eles acham que o povo é tonto.
 
Max em 11/12/2015 16:48:02
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions