Poderes prestam contas referentes ao quadrimestre
Na tarde de terça-feira todos os poderes prestaram contas do primeiro quadrimestre do ano, em audiência na Assembléia Legislativa.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ary Rigo (PDT), informou que o Legislativo empregou 1,11% da receita para as despesas de pessoal ao longo do primeiro quadrimestre deste ano, índice inferior ao limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 1,68%.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que as despesas brutas com pessoal totalizaram R$ 253,5 milhões entre janeiro e abril deste ano ao passo em que as despesas líquidas, somaram R$ 223 milhões, o que corresponde a 4,53% da receita corrente líquida do TJMS. O índice está encaixado na LRF, que preconiza gasto com pessoal de até 6%.
Já Ministério Público Estadual informou que de maio de 2008 a abril de 2009 a receita corrente líquida do órgão totalizou R$ 4,8 bilhões. As despesas com a folha de pagamento somaram R$ 70 milhões, o que corresponde a 1,42% da receita. Neste caso o limite estabelecido pela LRF, de 1,90%. O órgão investiu, ao longo do período, R$ 701 mil na aquisição de materiais permanentes, como móveis e equipamentos.
Na TCE (Tribunal de Contas do Estado) as despesas com pessoal totalizaram 0,89% da receita corrente líquida do órgão no último quadrimestre, índice inferior ao limite prudencial previsto na LRF (1,25%).
Na prestação de contas do Executivo, o secretário-adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Gilberto Cavalcante, informou que de janeiro a abril foram destinados R$ 205,9 milhões para pagamento de dívidas, o que corresponde a R$ 51 milhões por mês.
