PPJ já conseguiu extinguir 1,3 mil processos na Capital
A Prefeitura Municipal de Campo Grande conseguiu extinguir, até o início da tarde de hoje, aproximadamente 1,3 mil dos 230 mil processos judiciais. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, 1.260 pessoas negociaram a quitação dos débitos e terão as ações na Justiça retirada pelo município.
As renegociações estão sendo feitas por meio do PPJ (Programa de Débitos Judiciais).
Por dia, 350 pessoas procuram a central, instalada na antiga Câmara Municipal, para obter informações, efetuar pagamentos ou firmar acordo para pagar o débito, com o parcelamento em até 96 vezes.
O PPJ vai vigorar até o dia 15 de setembro deste ano. Realizado em parceria com O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o programa prevê descontos de até 100% nos juros e redução dos honorários advocatícios para ações ajuizadas.
Para ações iniciadas até 1997, o desconto é de 35% no valor principal. Já para aqueles ajuizados entre 1998 e 1999, o desconto cai para 25%. Os processos iniciados entre 2000 e 2002 recebem desconto de 20%.
Dívidas ajuizadas em 2003 têm desconto de 10% no valor principal e perdão total para os juros de mora. Já as ações ajuizadas a partir de 2004 recebem desconto de 90%.
Os débitos referentes ao PPJ poderão ser pagos até o dia 15 de setembro na Central de Atendimento da Prefeitura, na rua Arthur Jorge, 500, das 7h30 às 17h30. Mais informações sobre o PPJ estão disponíveis pelo telefone 156.
