Prazo para contestar valor do IPTU é até 10 de março
O contribuinte que não concordar com o valor lançado pela prefeitura de Campo Grande para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2010 poderá pedir impugnação até o dia 10 de março, conforme decreto que regulamenta a cobrança do imposto, publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira.
Porém, se após o julgamento a reclamação for considerada improcedente o contribuinte perde descontos e terá de pagar o imposto com juros e multa. A requisição fundamentada deve ser levada à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano.
A prefeitura é desobrigada de lançar IPTU e taxas de 2010 que somem até R$ 19,31. Tributos que estão vencidos e inscritos em dívida ativa terão neste ano acréscimo de 4,27%.
Os carnês devem ser distribuídos até o dia 10 de janeiro e os contribuintes que não receberem podem solicitar a segunda via através do telefone 156 ou no site da prefeitura www.pmcg.ms.gov.br
Quem estiver em dia com o imposto e pagar em parcela única até o dia 12 de fevereiro terá desconto de 20% e participa do sorteio especial que terá uma casa entre os prêmios.
Já os que optarem pelo parcelamento tem direito a desconto de 10% e após a primeira parcela, em 12 de fevereiro e pagará as demais todo dia 10 de cada mês. O parcelamento é por até 10 meses.
Além disso, quem tem desconto do IPTU Azul, por se manter assíduo nos últimos quatro anos, terá mais 10% de abatimento.
O carnê de quem está em dia com o IPTU é azul, na parte interna e dos que têm dívida é amarelo, a exemplo de anos anteriores.
