Prazo para declaração da Rais termina no dia 28

Termina no dia 28 o prazo da declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2007.  Desde o dia 16 de janeiro, o programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), que contém o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).

A partir da Rais é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. A Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

O número de trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial também é calculado pela Rais. Têm direito ao abono os trabalhadores com renda até dois salários mínimos e, para que nenhum deixe de receber, é importante que as empresas façam a declaração dentro do prazo.

Devem declarar obrigariamente todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Mais informações pelo site www.rais.gov.br ou elefone 0800 7282326.