Prefeitos esperam queda de 80% na dívida com o INSS
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), acredita que um encontro de contas entre as prefeituras e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderia baixar em 80% o montante da dívida, que está hoje em R$ 411.993.344,82.
Esta é uma causa que está sendo defendida por todos os municípios brasileiros. Segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), ao todo, o INSS deve R$ 25,4 bilhões às prefeituras.
O assunto em debate neste momento em assembléia-geral da Assomasul, com a presença de quase 50 prefeitos.
Entre outros itens, os administradores defendem o fim dos bloqueios automáticos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Na prática, o que os prefeitos querem é que o governo central deixe de bloquear na fonte parte do fundo constitucional para amortizar a dívida dos municípios com o INSS.
O montante devido pelas 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul, na maioria dos casos, está sendo pago por meio de parcelamento definido em acordo com o governo federal.
Beto Pereira lembrou que o fato de os valores serem bloqueados automaticamente do FPM não é o único problema.
Destacou que, entre outros itens, a súmula vinculante número 8, do STF (Supremo Tribunal Federal), não está sendo levada em conta.
A súmula determina que a prescrição das dívidas ocorra em 5 anos e não mais em 10, como era anteriormente.
O prefeito também afirma que os juros cobrados pelo INSS são abusivos e se todas essas questões forem levadas em conta, o montante da dívida dos municípios com o instituto cairá de forma brutal.
"Queremos rever estes números, com isso, os valores cairão", ressaltou o prefeito.
