Prefeitura vai dar dois meses de prazo para renegociação de dívida fiscal
Uma reunião nesta manhã no gabinete do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), discutiu as medidas que vão ser adotadas para ampliar a arrecadação municipal, que ficou travada no ano de 2013, na administração de Alcides Bernal (PP), que foi cassado pela Câmara dos Vereadores.
Uma das ações discutida no encontro foi a implantação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), uma espécie de Refis, que tem o objetivo de conceder facilidades para que as empresas liquidem a dívida com o município. A dívida dos contribuintes chega a R$ 1,3 bilhão, no entanto, a Prefeitura pretende recuperar pelo menos R$ 300 milhões.
De acordo com o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, serão dois meses de facilidade para os empresários quitarem as dívidas junto ao município. “Será uma ação em conjunto que vai envolver secretárias como a Semadur (Secretária Municipal de Meio Ambiente), Sepanflic (Secretaria de Planejamento Finanças e Controle), Secretária de Receita e a Procuradoria Jurídica do Município.
Para facilitar o acesso dos empresários, será montada no plenário da Prefeitura uma central de atendimento. Ainda conforme o secretário, a ação vai começar em julho e terminar em agosto.
Quanto aos tipos de facilidade, o secretário ressaltou que ainda estão sendo avaliados os benefícios que serão oferecidos durante a ação. O PPI vai facilitar o pagamento de alguns tributos como o ISSQN (Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza), multas, taxas, débitos fiscais e não fiscais. O setor econômico empresarial será o primeiro beneficiado com o programa. O secretário afirma, que a partir de agora a Prefeitura vai ser mais rígida no controle fiscal.
