Prefeitura dá novo prazo a empresas para cadastro de nota fiscal eletrônica
Serão publicados quatro novos editais até a próxima segunda-feira
A Prefeitura de Campo Grande vai republicar o edital que dava prazo até 15 de fevereiro para que 16,7 mil empresas se cadastrassem ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Agora, eles terão novo prazo.
A mudança foi definida nesta terça-feira, durante reunião entre representantes da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Semre (Secretaria Municipal de Receita).
De acordo com Roberto Oshiro, tributarista da associação, serão publicados quatro novos editais até a próxima segunda-feira. Segundo ele, o número de empresas deve sofrer redução, pois há informações duplicadas.
Ontem, a ACICG ameaçou acionar a Justiça contra a prefeitura. O edital notificando as empresas foi publicado na última quinta-feira. Sem o credenciamento, os estabelecimentos pendentes com a prefeitura ficam impedidos de prestar serviços e receber pagamentos.
Na reunião com o secretário de Receita, César Estoduto, também foi definido um novo prazo, que termina em 30 de março. “Agora, a lista vai ter até ordem alfabética”, afirma Oshiro.
Multa - Os empresários também pedem para que não seja cobrada multa de R$ 585. No total, seriam R$ 9 milhões se as empresas não atendessem à determinação. Conforme Oshiro, o secretário vai levar a solicitação da categoria ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
Do universo das 16,7 mil empresas, 95% são prestadoras de serviço e a preocupação são os empresários de menor porte. Segundo dados da prefeitura, 11.148 são prestadores de serviços que não credenciaram e não têm registro de nota fiscal no cadastro; 4.637 não se credenciaram, porém têm registro de emissão de nota fiscal e não devolveram o talão impresso. Outras 986 empresas fizeram o credenciamento, já até emitem nota fiscal eletrônica, mas não devolveram o talão de nota fiscal impresso.
O cadastro de nota fiscal eletrônica foi instituído em 2010, com o objetivo de modernizar o atendimento, que passou a ser via internet, substituindo as tradicionais notas fiscais de serviços impressas.
A nota fiscal eletrônica é emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação deste tipo de imposto.
