Procura para obter bônus do PPJ tem aumento de 119%
O número de contribuintes atendidos na central teve aumento de 119% nesta terça-feira, faltando uma semana para terminar o prazo para aproveitar os bônus do PPJ (Programa de Débitos Judiciais). Hoje, o órgão atendeu 768 contribuintes, contra 350 no mês passado.
Desde 15 de julho até hoje, a prefeitura contabilizou o atendimento de 13.060 pessoas na unidade. No entanto, o número de acordos firmados não foi divulgado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros de mora e de 35% no valor principal para impostos vencidos e não pagos até 2004.
PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da Prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Como o Poder Judiciário não tem estrutura para agilizar esse tipo de ação, ocorre acúmulo de processos a cada ano que o contribuinte deixa de pagar o imposto.
Confira a tabela dos descontos oferecidos pelo programa:
Crédito ajuizado até 1997