Programa dá desconto de até 75% para 260 mil quitar dívidas na Capital
Contribuintes terão, a partir do dia 20 de novembro, oportunidade de quitar débitos fiscais ajuizados com o município de Campo Grande com até 75% de desconto à vista. A iniciativa faz parte do programa “Fique em Dia”, promovido pela Prefeitura em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O prazo para regularização encerra no dia 23 de dezembro.
O anúncio sobre o “Fique em Dia” foi feito hoje pelo prefeito Alcides Bernal (PP), na FM Cidade 97,9. A iniciativa faz parte de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos que tramitam na justiça.
Já foram notificados por correspondência 260 mil contribuintes com débitos até 31 de outubro deste ano. Destes 198.783 já possuem pendência judicial tramitando na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, ou seja, 61.217 ainda tem chance de resolver pendências antes que elas sejam cobradas judicialmente.
De acordo com Bernal, o programa tem por objetivo “permitir ao contribuinte com débito fiscal com o município ajuizado a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais”. Com isso, o processo será dado como encerrado no Fórum.
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, a iniciativa não precisa passar pela Câmara Municipal, uma vez que “já existe autorização legislativa para recuperação de crédito”.
Quem participa – O Fique em Dia envolve créditos de qualquer natureza inscritos ou não na dívida ativa do município, como por exemplo, IPTU, ISS e multas inseridas no cadastro imobiliário.
Não estão inseridos no programa débitos decorrentes de parcelamentos não cumpridos, infrações de trânsito, alienação de área e indenizações devidas ao município por danos causados ao patrimônio.
No caso de quitação à vista, o contribuinte terá 75% de desconto. Ao parcelar, poderá dividir o débito em até cinco vezes e com desconto de 50% em juros e multas.
Atendimento – Os contribuintes notificados serão atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no prédio da antiga Câmara Municipal, na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal.
Mais informações podem ser obtidas pelo número 156.
