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Economia

Projeto suspende tributo de microempresas

Paulo Fernandes | 30/12/2010 12:50

Proposta de lei tramita na Câmara em regime de prioridade

Projeto de lei que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresas.

São consideradas empresas de pequeno porte as com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

Pela proposta do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), o valor não recolhido no período será parcelado nos dez anos seguintes. A empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples Nacional.

O projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário.

Os tributos que poderão ter a cobrança suspensa são IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, IOF, IE, ITR e Imposto de Renda. "O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades", justifica Dagoberto.

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