Projeto suspende tributo de microempresas
Proposta de lei tramita na Câmara em regime de prioridade
Projeto de lei que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresas.
São consideradas empresas de pequeno porte as com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.
Pela proposta do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), o valor não recolhido no período será parcelado nos dez anos seguintes. A empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples Nacional.
O projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário.
Os tributos que poderão ter a cobrança suspensa são IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, IOF, IE, ITR e Imposto de Renda. "O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades", justifica Dagoberto.